EMENTA: CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 2202.10.00 “Ex” 01 Bebida mista de laranja, tangerina e limão, com aroma natural de laranja e adoçada, acondicionada em garrafa PET de 450 ml, denominado Frupic® Frutas Cítricas. Fabricante: Indústria e Comércio de Bebidas Palazzo Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ªe 6ª (textos da posição 22.02 e da subposição 2202.10), c/c RGC-TIPI-1, todas da TIPI (Decreto nº 7.660, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 – alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010 e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe