EMENTA: CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 2202.90.00 “Ex” 02 Néctar de uva, acondicionado em caixa tetra pak de 1,0 litro. Marca registrada: Frupic. Fabricante: Indústria e Comércio de Sucos Palazzo Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ªe 6ª (textos da posição 22.02 e da subposição 2202.90), c/c RGC-TIPI-1, todas da TIPI (Decreto nº 7.660, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 – alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010 e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe