EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 8414.51.90 Ventilador-exaustor, próprio para ser embutido em parede ou teto, com motor elétrico incorporado, válvula antirretorno e luz piloto de funcionamento, de potência de 17 W e vazão de 185 m3/h, modelo DECOR 200C. Fabricante: S&P - Sloler & Palau.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 84.14 e da subposição 8414.51), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 – alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010, e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe