EMENTA: CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 9503.00.99 Brinquedo de plástico, um sensor de presença, na forma de uma pequena esfera dotada de lente frontal e fixada em uma base, com cores e motivos alusivos ao personagem homem-aranha, que emite som, através de circuito eletrônico e bateria de 3 V, quando algo ou alguém é detectado. Fabricante: The Marketing Store Worldwide Consumer Products Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1.ª (texto da posição 95.03), c/c RGC-1, todas da TIPI (Decreto nº 7.660, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 – alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010 e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe