EMENTA: CÓDIGO TIPI: Mercadoria 3924.10.00 Copo de plástico decorado com três braceletes, também de plástico, que podem ser removidos e, eventualmente, utilizados como adorno pessoal, com peso total de 76 g, diâmetro máximo de 80 mm e altura de 75 mm de altura, denominado copo Polly.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 39.24 e da subposição 3924.10), todas da TIPI (Decreto nº 7.660, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 – alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010 e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe