EMENTA: CÓDIGO TIPI: Mercadoria 3926.90.90 Chaveiro de plástico, constituído por pequena caixa, com formato e pintura que representam um coelho, em alusão à Páscoa, presa a uma argola, podendo também ser utilizado como enfeite, denominado chaveiro porta-treco. Fabricante: The Marketing Store Worldwide Consumer Products Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 39.26 e da subposição 3926.90), c/c RGC-1, todas da TIPI (Decreto nº 7.660, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 – alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010 e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe