EMENTA: CÓDIGO TIPI: Mercadoria 3923.10.90 Contêiner plástico para transporte e armazenamento de produtos sólidos, de forma retangular, com tampa opcional, porta móvel e entrada para empilhadeira, marca Myers, linha Bege, modelos BG484046 e TS484002. Fabricante: Myers do Brasil Embalagens Plásticas Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 39.23 e da subposição 3923.10), c/c RGC-1, todas da TIPI (Decreto nº 7.660, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010 e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe