EMENTA: CÓDIGO TEC:Mercadoria 3824.90.89 Primer para vidros, utilizado para promover a adesão entre o adesivo poliuretano e os vidros automotivos, no processo de fixação destes na carroçaria, na forma de uma preparação líquida acondicionada em garrafas de alumínio de 0,946 l, denominado Betaseal™ 43520A. Fabricante: The Dow Chemical Company, Polisur.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 38.24 e da subposição 3824.90), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 – alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010, e IN RFB nº 1.260, de 2012).

JAIRO LUIZ SIMÕES GONÇALVES SILVA Chefe Substituto