EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 3208.90.39 Primer para carroçaria, utilizado para promover a adesão entre o adesivo poliuretano e o substrato pintado ou tratado, no processo de fixação dos vidros na indústria automotiva, na forma de uma solução à base de di-isocianato de difenilmetano, seus isômeros e seus homólogos, em solvente orgânico volátil, acondicionado em garrafas de alumínio de 0,946 l, denominado Betaseal™ 43533. Fabricante: The Dow Chemical Company.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da Nota 4 do Capítulo 32, da posição 32.08 e da subposição 3208.90), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 – alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010, e IN RFB nº 1.260, de 2012).

JAIRO LUIZ SIMÕES GONÇALVES SILVA Chefe Substituto