EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 3204.17.00 Preparação à base de pigmento orgânico sintético, ftalocianina de cobre, disperso em meio líquido constituído por resina nitrocelulósica, plastificante e solventes orgânicos, acondicionada em tambores metálicos de 200 litros, para a fabricação de tintas de impressão para a indústria gráfica, denominada Base Azul PB 15:4. Fabricante: Sun Chemical do Brasil.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da Nota 3 do Capítulo 32, da posição 32.04, da subposição de 1º nível 3204.1 e da subposição de 2º nível 3204.17), todas da TEC, do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 – alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010, e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe