EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 3923.10.90 Contêiner plástico para transporte e armazenamento de produtos sólidos, colapsável, de forma retangular, com entrada para empilhadeira, marca Myers e Buckhorn, linha Collapsible Bulk Containers, modelos BF323017, BC323025, BC323034, BS323025, BS323030, BS323034, TS323002 e TX323002. Fabricante: Buckhorn Inc.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 39.23 e da subposição 3923.10), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 – alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010, e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe