EMENTA: CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 2202.90.00 “Ex”04 Suplemento de cafeína para atletas, na forma de uma bebida pronta para o consumo, contendo água, cafeína (240mg/60ml), acidulante, aroma idêntico ao natural de guaraná, espessante, corante, edulcorantes artificiais e conservadores, acondicionada em frasco de plástico contendo 60 ml, denominada Fullpower Shot. Fabricante: Refriso Refrigerantes Sorocaba Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 22.02 e da subposição 2202.90), c/c RGC-TIPI-1, todas da TIPI (Decreto nº 7.660, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 – alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010 e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe