EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 9019.20.30 Sistema de ventilação mecânica, composto por duas unidades de processamento central independentes (CPU), unidade de fornecimento de respiração (BDU), monitor de interface gráfica com o usuário (GUI), fonte de alimentação reserva opcional (BPS), circuito de tubos, filtros de expiração e inspiração e acessórios, montados em pedestal móvel. Possui entradas independentes para ar e oxigênio, cujos fluxos são combinados, de acordo com o percentual de O2 selecionado, fornecendo respiração mandatória ou espontânea para o paciente, marca Puritan Bennett, modelo 840TM. Fabricante: Nellcor Puritan Bennett Ireland.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª , 3ª c) e 6.ª (textos da posição 90.19 e da subposição 9019.20), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 – alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010, e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe