ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 6210.10.00 Mercadoria: Artigo de vestuário de falso tecido de polipropileno, com mangas longas e punhos com elástico, de fechamento nas costas, de uso único (descartável), próprio para procedimentos médico-hospitalares não cirúrgicos, comercialmente denominado “Avental descartável de TNT”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 62.10) e RGI 6 (texto da subposição 6210.10) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma