ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 6307.90.90 Mercadoria: Joelheira lisa longa de neoprene, constituída de borracha de cloropreno revestida com tecido 100% poliamida, usada no tratamento e prevenção de lesões leves na região do joelho, apresentada em embalagem de plástico.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da posição 63.07 e Notas 4 a) do Capítulo 59 e 1 b) do Capítulo 90) e 6 (texto da subposição de 1º nível fechada 6307.90) e RGC 1 (texto do item 6307.90.90), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 8 de dezembro de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.

FERNANDO KENJI MYAMOTO Vice-Presidente da 3ª Turma