ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8467.29.10 Mercadoria: Ferramenta de uso manual com motor elétrico incorporado, própria para podar galhos de árvores frutíferas de diâmetro de até 45 mm, dotado de empunhadura ergonômica, com duas lâminas de aço, tipo tesoura, pesando 900 g, acompanhada por uma mochila que contém uma bateria de 44 volts, sendo o conjunto apresentado em uma maleta de plástico, comercialmente denominada "Tesoura de poda".

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.67), RGI 3 a), RGI 6 (textos das subposições 8467.2 e 8467.29) e RGC 1 (texto do item 8467.29.10) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma