ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 2933.39.49 Mercadoria: Cloridrato de donepezila, CAS number 120011-70-3, com teor de pureza acima de 98%, utilizado como princípio ativo na fabricação de medicamentos para o tratamento da doença de Alzheimer, apresentado sob a forma de pó cristalino branco, acondicionado em tambores de papelão.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 1 do Capítulo 29 e texto da posição 29.33), RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 2933.3 e da subposição de segundo nível 2933.39) e RGC-1 (textos do item 2933.39.4 e subitem 2933.39.49) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma