ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 3004.20.92 Mercadoria: Medicamento constituído por fumarato de tiamulina e excipiente (à base de amido e metabissufito de sódio), próprio para uso veterinário, no tratamento e controle de infecções bacterianas em suínos, apresentado sob a forma de pó, acondicionado para venda a retalho em sacos de 1 kg, 5 kg, 25 kg ou sachê de 125 g.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 30.04), RGI 6 (texto da subposição 3004.20) e RGC-1 (textos do item 3004.20.9 e do subitem 3004.20.92) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma