ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 8544.49.00 Mercadoria: Cabo elétrico constituído por fios de cobre eletrolítico e por isolação de policloreto de vinila 70°C antichama, com seção de 4 mm², para tensões nominais de até 750V, acondicionado em rolos ou em bobinas, apresentado sem peças de conexão, utilizado em instalações elétricas internas fixas industriais, comerciais e residenciais.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.44) e RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 8544.4 e da subposição de segundo nível 8544.49.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94/2011 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGO CASADO Presidente da 5ª Turma