ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 8480.71.00 Mercadoria: Peça cilíndrica, de aço stavax, com diâmetro de 47 mm e altura de 42 mm, a ser alocada dentro da cavidade de molde de injeção para tampas plásticas, sendo fixada por meio de placas parafusadas, própria para formar a superfície superior da tampa, contendo ponto central de alimentação para passagem do polietileno fundido, denominada tecnicamente de postiço ou inserto (“gate insert”).

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 2 b) e Nota 5 da Seção XVI e da posição 84.80) e RGI 6 (textos da Nota 2 b) e Nota 5 da Secção XVI, da subposição de 1º nível 8480.7 e da subposição de 2º nível 8480.71) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94/2011 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

MARCO ANTÔNIO RODRIGO CASADO

Presidente da 5ª Turma