ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 3004.20.69 Mercadoria: Medicamento constituído por sulfato de neomicina e excipiente à base de lactose, próprio para uso veterinário, no tratamento e controle de infecções entéricas em aves e suínos, apresentado sob a forma de pó, acondicionado para venda a retalho em sacos de 1 kg, 5 kg, 25 kg ou sachês de 100 g e 250 g.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 30.04), RGI 6 (texto da subposição 3004.20) e RGC-1 (textos do item 3004.20.6 e do subitem 3004.20.69) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma