ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 2309.10.00 Mercadoria: Alimento seco, completo e balanceado, para cães de raça média que necessitam de controle de peso, destinado a fornecer a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária equilibrada, acondicionado em embalagem para a venda a retalho com capacidade de 15 kg, comercialmente denominado "Ração para cães de raça média com controle de peso”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (Nota 1 do Capítulo 23 e texto da posição 23.09) e 6 (texto da subposição 2309.10) da NCM, conforme TEC, aprovada pela Resolução Camex n.º 94, de 2011, e Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma