ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 9506.91.00 Mercadoria: Aparelho para exercícios físicos, utilizado principalmente na prática de pilates, com estofado, em forma de barril, para apoio das costas e dos ombros, permitindo que o usuário trabalhe os músculos do abdômen, curvando-se para frente e para trás, e com uma escada do lado oposto, conectada ao barril por uma base deslizante, que se ajusta ao comprimento da perna do usuário, denominado comercialmente “ladder barrel”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 95.06) e RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 9506.9 e da subposição de segundo nível 9506.91.00) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011 e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGO CASADO

Presidente da 5ª Turma