ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

EMENTA: REACONDICIONAMENTO. COLOCAÇÃO DE LOGOMARCA. INDUSTRIALIZAÇÃO. A adição de logomarca a parafusos e porcas, adquiridos de diversos fornecedores, e o reacondicionamento dessas peças em quantidades variadas de acordo com a encomenda dos clientes caracteriza industrialização, nos termos do art. 4° do Decreto n.° 7.212, de 15 de junho de 2010 - RIPI.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N° 15, DE 13 DE JANEIRO 2014.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto n° 7.212, de 2010 - RIPI/2010, arts. 4°, inciso IV, e 6°; Pareceres Normativos CST n°s 460, de 1970; 520, de 1971; e 66, de 1975.

JOSÉ CARLOS SABINO ALVES

Chefe