ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 8479.89.99 Mercadoria: Compensador ativo e passivo para estabilizar as oscilações da coluna de perfuração de sondas em navios-sonda ou plataformas de perfuração de poços de petróleo, devido aos movimentos causados pela operação de perfuração e sondagem rotativa, vento, mar, variações de peso na embarcação etc. Destina-se a ser montado na coroa da torre de perfuração e possui o sistema CMC (Crown Mounted Compensator) e o sistema AHG (Active Heave Compensator). O CMC garante a estabilização vertical da coluna e é composto pelo cilindro principal, acumulador de pistão e cilindros pivotantes que compõem o sistema passivo, calibráveis de acordo com o peso e as condições da coluna. O AHC é composto por dois cilindros ligados ao bloco da coroa (Crown Block) e atuam em conjunto com os sensores eletrônicos e o MRU (Movement Reference Unit) para atuar proporcionalmente à intensidade e variações das condições do mar.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 84.79) e 6 (textos das subposições 8479.8 e 8479.89), e RGC/NCM 1 (textos do item 8479.89.9 e do subitem 8479.89.99) da TEC, aprovoda pela Resolução Camex nº125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das NESH aprovadas pelo Decreto de nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SILVANA DEBONI BRITO

Vice-Presidente da 4ª Turma