ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8536.61.00 Mercadoria: Suporte (Soquete) para lâmpadas (1 pólo), do tipo utilizado em veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, próprio para lâmpadas de 5, 10 e 21 watts.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 85.36) e 6 (textos da subposição de 1º nível 8536.6 e da subposição de 2º nível 8536.61), da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma