EMENTA: CÓDIGO NCM: 8430.69.90 Equipamento de funcionamento hidráulico denominado quebrador de rocha (“rock breaker”), também conhecido como martelo hidráulico (“hydraulic hammer”) ou rompedor hidráulico, não autopropulsado, utilizado no desmonte primário de rochas, podendo também ser utilizado em demolição de estruturas de concreto e alfálticas, marca EDT, modelo EDT2000, Fabricante: Yantai Eddie Precision Machinery Co., Ltd.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1(Texto da posição 84.30), RGI 6 (Textos das subposições 8430.6 e 8430.69) e RGC-1 (Texto do item 8430.69.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

LUIS HENRIQUE GUIMARÃES Chefe Substituto