EMENTA: CÓDIGO NCM: 3004.20.72 Medicamento Dactinomicina (Actinomicina D), marca registrada Cosmegen®, apresentado em doses (frasco-ampola de 3ml com pó liófilo injetável) para fornecimento direto ao consumidor final (unidades hospitalares).

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Texto da posição 30.04), RGI 6 (Texto da subposição 3004.20) e RGC-1 (Textos do item 3004.20.7 e subitem 3004.20.72), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

LUIS HENRIQUE GUIMARÃES

Chefe Substituto