EMENTA: Código TEC: 2931.90.90 Mercadoria: Sulfato de Tetrakis (hidroximetil) fosfônio, comercialmente denominado THPS, número de registro no CAS 55566-30-8, fórmula molecular [P(CH2OH)4]SO4, grau de pureza entre 75% e 90%, utilizado como bactericida no tratamento de água de injeção na produção de óleo e gás, apresentado na forma de solução aquosa.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 29.31 e Nota 6 do Capítulo 29), RGI 6 (texto da subposição 2931.90) e RGC-1 (texto do item 2931.90.90) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, com os subsídios das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), aprovadas pelo Decreto n° 435, de 27 de janeiro de 1992, com versão atual aprovada pela IN SRF n° 807, de 11 de janeiro de 2008.

HERICA GOMES VIEIRA

Chefe