EMENTA: CÓDIGO NCM: 8536.50.90 Interruptor que atua por variação de temperatura, utilizado para ligar e desligar o ventilador do sistema de arrefecimento de motor de veículo automóvel refrigerado a água.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1(Texto da posição 85.36), RGI 6 (Texto da subposição 8536.50) e RGC-1 (Texto do item 8536.50.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

HERICA GOMES VIEIRA

Chefe