EMENTA: CÓDIGO NCM: 8409.91.90 Parte de motor de pistão, de ignição por centelha, de veículo automóvel de passageiros, em aço, denominada comercialmente "gargalo de abastecimento do óleo".

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1(Texto da posição 84.09 e Nota 2 e) da Seção XVII), RGI 6 (Textos das subposições 8409.9 e 8409.91) e RGC-1 (Texto do item 8409.91.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

HERICA GOMES VIEIRA Chefe