EMENTA: CÓDIGO NCM: 8419.50.10 Trocador de calor, de placas, para aparelho de ar-condicionado de veículo automóvel.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1(Texto da posição 84.19, Nota 2 a) da Seção XVI), RGI 6 (Texto da subposição 8419.50) e RGC-1 (Texto do item 8419.50.10), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

HERICA GOMES VIEIRA Chefe