Assunto: Classificação de Mercadorias

Código TIPI Mercadoria

0712.90.90 Milho (Zea mays), variedade saccharata (ou “milho doce”), colhido ainda verde (milho verde), debulhado, cozido em vapor e liofilizado, apresentado sob a forma de grãos, flocos ou pó, do tipo utilizado para fabricação industrial de alimentos.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da Nota 2 da Seção I, das Notas 2 e 3 do Capítulo 7 e da posição 07.12) e 6 (texto da subposição 0712.90) e RGC/NCM-1 (item 0712.90.90) da TIPI, aprovado pelo Dec. nº 4.542, de 2002, e alterações posteriores.

SC SRRF08-Disit nº 462 - 2006.pdf