ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: CÓDIGO NCM: 8543.70.99. Lâmpada LED para semáforos.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1(Texto da posição 85.43), RGI 6 (Texto da subposição 8543.70) e RGC-1 (Textos do item 8543.70.9 e subitem 8543.70.99) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

HERICA GOMES VIEIRA Chefe