EMENTA: Código TEC: 3917.22.00 Mercadoria: Tubo ou duto de plástico rígido instalado no compartimento do motor que permite o resfriamento do compartimento da bateria.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.17) e RGI 6 (texto da subposição de 1º e 2º nível, 3917.22) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

HERICA GOMES VIEIRA Chefe