EMENTA: CÓDIGO NCM: 8471.50.90 Equipamento denominado “IBM Proventia Site Protector Appliance” cuja função é o gerenciamento e monitoração centralizado dos agentes e equipamentos de proteção contra intrusão da IBM Security, atuando na rede como um servidor de aplicação com propósito específico, permitindo a configuração centralizada destes através de uma única console. Além disso, centraliza todos os alertas de segurança gerados pelos agentes e equipamentos de prevenção contra intrusão da IBM Security, propiciando visão consolidada e relatórios sobre o estado de segurança da rede protegida como um todo.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1(Texto da posição 84.71), RGI 6 (Texto da subposição 8471.50) e RGC-1 (Texto do item 8471.50.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

HERICA GOMES VIEIRA Chefe