EMENTA: Código NCM: 7305.31.00 Mercadoria: Riser de perfuração tipo flange com diâmetro de 21”, comprimento entre 5 e 75”, soldado longitudinalmente e circunferencialmente por arco submerso, inclui flutuadores em fibra de vidro, linhas auxiliares, sendo: hidráulicas, de Choke e Kill e de aumento de pressão - booster, braçadeiras para fixação das linhas auxiliares, parafusos e porcas, protetor de borracha.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 73.05) e RGI 6 (texto da subposição 7305.31) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, com os subsídios das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), aprovadas pelo Decreto n° 435, de 27 de janeiro de 1992.

HERICA GOMES VIEIRA Chefe