ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8419.81.90 Mercadoria: Máquina de fazer café expresso de uso comercial, potência 1450W, com reservatório de água com capacidade de 3,2 litros, moinho integrado e aquecimento Thermoblock, modelo Impressa XF50.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Texto da posição 84.71), RGI 6 (Texto da subposição 8471.50) e RGC-1 (Texto do item 8471.50.10), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

LUIS HENRIQUE GUIMARÃES

Chefe Substituto