EMENTA: CÓDIGO NCM: 8426.41.90 Máquina autopropulsada tipo "reach stacker", de pneumáticos, com motor diesel e lança telescópica, cuja função principal é a de um guindaste para elevação e empilhamento de contêineres, tendo capacidade para levantar e transportar cargas de até 45 toneladas.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1(Texto da posição 84.26), RGI 6 (Textos das subposições 8426.4 e 8426.41) e RGC-1 (Texto do item 8426.41.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

LUIS HENRIQUE GUIMARÃES Chefe Substituto