Solução de Consulta 7ª Região Fiscal DIANA nº 11 DE 17/02/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 24 fev 2014

Classificação de Mercadorias

EMENTA: CÓDIGO NCM: 8471.50.10 Servidor de aplicações IBM Power® 710 Express (8231-E1D) - uma unidade de processamento de pequena capacidade, baseada em microprocessadores. Não possui unidade de entrada nem unidade de saída. Suporta até seis unidades SFF ou SSD, ou até seis unidades de disco SAS SFF; possui baia para DVD-RAM, placas de redes de comunicação, conectores de expansão (slots), etc.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Texto da posição 84.71), RGI 6 (Texto da subposição 8471.50) e RGC-1 (Texto do item 8471.50.10), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

LUIS HENRIQUE GUIMARÃES Chefe Substituto