EMENTA: CÓDIGO NCM: 4016.99.90 Suporte flexível de borracha vulcanizada não endurecida montada em peça metálica, utilizado como elemento de união entre o escapamento e a carroceria de veículo automóvel.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 3 "b" c/c RGI 1 (Texto da posição 40.16 e Nota 2 "a" da Seção XVII), RGI 6 (Texto das subposições 4016.9 e 4016.99) e RGC-1 (Texto do item 4016.99.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

LUIS HENRIQUE GUIMARÃES Chefe Substituto