EMENTA: CÓDIGO NCM: 4011.93.00 Pneumático novo, de borracha, utilizado em veículos não motorizados dirigidos manualmente tais como, carrinho de carga (usualmente usados em armazéns, estoques e supermercados), carrinho de mão etc, modelo 3.25-8 (largura da seção - 3.25”(8,26cm); para aro de 8”(20,32cm)).

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1(Texto da posição 40.11) e RGI 6 (Textos das subposições 4011.9 e 4011.93), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

LUIS HENRIQUE GUIMARÃES Chefe Substituto