Ementa: Código TEC: 4016.99.90 Mercadoria: Conexão de duas vias do tubo de retorno do fluido hidráulico.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 40.16), RGI 6 (texto da subposição 4016.99) e RGC-1 (texto do item 4016.99.90) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, com os subsídios das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), aprovadas pelo Decreto n° 435, de 27 de janeiro de 1992, com versão atual aprovada pela IN SRF n° 807, de 11 de janeiro de 2008.

LUIS HENRIQUE GUIMARÃES Chefe Substituto