ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3304.99.10 Mercadoria: Creme hidratante de defesa diária para pele mista a oleosa a ser aplicado na face e no pescoço, com fator de proteção solar 20 (FPS 20) e com ingredientes que atuam na reversão dos efeitos visíveis dos raios ultravioleta (UV), acondicionado em pote de 50 ml.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 33.04), RGI 6 (textos das subposições 3304.9 e 3304.99) e RGC 1 (texto do item 3304.99.10) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma