ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8708.29.99 Mercadoria: Cinta de matéria têxtil de PET (politereftalato de etileno) do tipo utilizada na produção de cinto de segurança automotivo, devidamente cortada, com extremidades seladas e costuradas, sendo uma delas provida de um pino plástico, com espessura de 1,22 mm a 1,30 mm, largura de 47 mm e comprimento de 2.630 mm a 3.590 mm, denominadas comercialmente “tiras de cadarço em poliéster para cinto de segurança de três pontos (3PT) com pino”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (textos da posição 87.08), 6 (textos das subposições 8708.2 e 8708.29) e RGC/NCM 1 (texto do item 8708.29.9 e do subitem 8708.29.99) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma