ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 5806.32.00 Mercadoria: Fita de cardarço em PET (politereftalato de etileno), para confecção de cinto de segurança automotivo, com largura de 47 mm a 48 mm, espessura de 1,22 mm a 1,45 mm e comprimento de 90 mm a 2.285 mm, com as extremidades desprovidas de pinos ou de quaisquer outros terminais, comercialmente denominado “tiras de cadarço em poliéster para cinto de segurança sem pino”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da Nota 5 “a” do Capítulo 58 e texto da posição 58.06) e 6 (textos das subposições 5806.3 e 5806.32) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma