ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 0305.69.90 Mercadoria: Peixe salgado e desfiado, não seco nem defumado, próprio para alimentação humana, de nome científico Theragra chalcogramma, comercialmente denominado no Brasil de Polaca do Alasca.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (textos da Nota 1 do Capítulo 3 e da posição 03.05); RGI-6 (texto das subposições 0305.6 e 0305.69) e RGC-1 (texto do item 0305.69.90), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com atualizações posteriores.

ÁLVARO AUGUSTO DE VASCONCELOS LEITE RIBEIRO

Presidente da 1ª Turma