ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8509.80.90 Mercadoria: Desumidificador de ambientes com tecnologia “Peltier”, de uso doméstico, com microventilador elétrico incorporado, pesando aproximadamente 1,15 kg.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (Nota 3 do Capítulo 85 e texto da posição 85.09), RGI/SH 6 (texto da subposição 8509.80) e RGC/NCM 1 (texto do item 8509.80.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex n.º 94, de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Presidente da 4ª Turma