ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código TEC: 6505.00.90 Mercadoria: Touca descartável de falso tecido de 10 g/m², utilizada para evitar queda de cabelos em ambientes com necessidade de alta limpeza.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 6505.00), RGC/NCM 1 (texto do item 6505.00.90) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Presidente da 4ª Turma