ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 3924.90.00 Capa para proteger as cerdas (cabeça) da escova dental, de plástico (PP e PVC), na forma de um gatinho, acondicionada em blíster.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 39.24), RGI/SH 6 (texto da subposição 3924.90) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011 com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, com alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Presidente da 4ª Turma